Sistema de Resolução Online de Conflito para Partilhas de bens – Divórcios e Heranças

Abstract. Em diversos sectores da sociedade, a resolução de  litígios pelos tribunais tem se revelado menos viável, mais morosa e custosa. Para contornar algumas das imperfeições dos sistemas jurídicos convencionais surgiram os processos de resolução alternativas de conflito (ADR). Devido aos avanços tecnológicos, o surgimento da Internet e com isso também novas formas de conflitos, a ADR teve necessidade de adaptar e melhorar os seus processos a fim de dar respostas às mudanças provocadas. Assim, sistemas capazes de suportar diferentes abordagens da ADR foram criados passando a denominar-se sistemas de resolução online de conflitos (ODR). A negociação assistida é uma das abordagens da ODR e é utilizada em várias situações de conflitos. O sistema UMCourt Partilha tem na base esta abordagem e foi desenvolvido para auxiliar situações de partilhas de bens em caso de  divórcios e heranças contemplando conceitos da lei, técnicas de inteligência artificial e teorias de jogo.

Por: Ana Café, Davide Carneiro, Paulo Novais and Francisco Andrade

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